A proposta (PEC 305/2026) que cria a data-base para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul agora pode avançar para votação em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou essa PEC, nessa última terça (15/09). Agora deve seguir para ser votada no plenário.A criação de uma data-base busca estabelecer um período definido para que o Estado avalie e discuta anualmente a situação remuneratória dos servidores públicos, dando maior previsibilidade às negociações relacionadas à reposição das perdas inflacionárias. Agora, a mobilização das entidades representativas dos servidores deve se concentrar na próxima etapa, isto é, a inclusão da PEC na pauta do plenário da Assembleia Legislativa.
Mais um importante passo foi conquistado.
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